Na manhã desta sexta-feira (06), a Secretária Municipal de Educação realizou no Auditório do Centro de Formação Pedagógica Lenir Garreto a Conferência Nacional de Educação ( CONAE), com professores,gestores e supervisores. O tema abordado foi: " Políticas de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental e sustentável".
O Professor Júnior da SEMED de Chapadinha esteve a frente ministrando a palestra e relatou ainda que foi um momento único e oportuno para debates sobre as políticas públicas educacionais.
O Secretário Municipal de Educação Rafael Cruz também esteve presente com toda sua equipe da SEMED.
Ainda no evento, foi eleito representantes para participarem da Conferência Intermunicipal de Educação que será realizada em Tutóia.
Saiba mais sobre a CONAE:
Conferência Nacional Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023, publicado do Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de setembro. A Conferência vai discutir o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
De acordo com o Decreto, a Conae Extraordinária será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio. Além disso, a Conferência tem como finalidade o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, a partir da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da educação como um direito de todas as pessoas.
As Conferências Nacionais de Educação são espaços democráticos de debate sobre as políticas públicas educacionais. A CONAE 2010 foi a primeira promovida pelo poder público, um compromisso do governo à época, e contou com a participação de estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada, de modo geral.
Eixos – O tema central da Conferência Nacional Extraordinária será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
