Atenção moradores do bairro Santa Barbara para apresentação da documentação necessária para o inicio do Processo de regularização Fundiária Urbana

 

A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAPURUS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando a garantia de acesso da população a procedimento de regularização fundiária urbana, nos termos previstos na Lei Federal 13.465/2017 e no Decreto Nacional 9.310/2018:

CONSIDERANDO que o Município de Anapurus firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão com vistas a implantação e execução de regularização fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de absorver e encaminhar a demanda de regularização fundiária urbana no âmbito do Município:

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS os possuidores de imóveis localizados no Bairro Santa Bárbara para comparecerem, nos dias 03 e 04 de maio de 2024, das 08h às 12h, e das 14h às 17h, à Unidade de Ensino José Pires Monteles (antigo Thales Ribeiro) apresentando a seguinte documentação, em original e cópia, para fins de dar início ao processo individual de regularização fundiária urbana - REURB.

I- RG [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];

II- Cadastro de Pessoa Fisica CPF [se casado (a), do cônjuge também ou do companheiro, se em união estável];

III- documento comprobatório do estado civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou outros);

IV- comprovante de endereço em nome do requerente ou cônjuge

V- documentos que comprovem a posse (a titulo de exemplo: decisão judicial de reconhecimento de posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz ou telefone do período de doze meses anteriores a data do requerimento, documentos emitidos por cartórios da localidade do imóvel, outros);

VI- comprovante de Inscrição em Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único), caso possua.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Anapurus-MA, em 30 de abril de 2024.

Prefeita Vanderly Monteles dá posse a novos Secretários Municipal

A prefeita Vanderly Monteles, deu posse, na tarde desta terça-feira (30), a novos secretários municipal e Assessores Técnicos: Cultura, Mulher, Juventude, Agricultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Os novos secretários assumiram os cargos em cerimônia realizada na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. A cerimônia de posse reuniu secretários, secretárias municipal, vereadores e demais servidores da Prefeitura.

Segue abaixo o nome dos novos Secretários empossados:

Henrique Reinaldo Monteles, Assessor Técnico

Francisco de Paula Pereira da Silva, Assessor Técnico.

Taynnã Vieira Monteles Pereira, Secretária Municipal da Mulher.

Geilson Silva Meireles, Secretário Municipal de Cultura

Ana Paula Simões de Sousa, Secretária Municipal Ajunta de Cultura.

Gabriel Araujo Monteles, Secretário Municipal de Meio Ambiente

Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa, Secretário Municipal Ajunto de Meio Ambiente

Antonio Crlos Henrique Marques, Secretário Municipal de Agricultura.

Joanderson Marques Silva, Secretário Municipal Adjunto de Agricultura.

Edgar Fortes Diniz Filho, Secretário Municipal de Educação. 

Cassandra da Silva Santos, Secretária Municipal Adjunta de Educação.

Adriano Teixeira dos Santos, Secretário Municipal de Saúde. 

Gabriel Monteles da Silva, Secretário Municipal de Juventude.

A  prefeita Vanderly Monteles parabenizou os secretários empossados e destacou a competência e a confiança que têm os novos gestores.

“Tenho plena confiança de que os novos secretários desempenharão os seus papéis da melhor forma possível. Já temos avanços consideráveis, e temos total certeza de que muita coisa boa ainda virá, com a realização de grandes projetos que trarão prosperidade. Parabenizo e agradeço a eles por aceitarem esse desafio. Sejam bem-vindos e vamos trabalhar, avançando ainda mais para o bem de Anapurus”, concluiu a prefeita.

Confira as fotos:

Prefeitura de Anapurus segue com atendimentos às vítimas das chuvas na zona rural

 

A Prefeitura de Anapurus esteve mais uma vez nessa ultima quinta-feira(26), De forma coordenada oferecendo apoio às vítimas afetadas pelas fortes chuvas que caíram na zona rural. A prefeita Vanderly Monteles esteve nos povoados Angical e Morais para ver de perto os estragos causados. 

 “Estamos já no terceiro dia consecutivo monitorando pessoalmente as áreas afetadas, junto com as secretarias municipais. Estamos distribuindo cestas básicas, peixes, frangos e outros benefícios. Estamos com todas as nossas equipes empenhadas para ajudar a população da nossa cidade”, assegurou a prefeita. 

Acompanhando a chefe do executivo, estavam os Vereadores, Secretários Municipal, Bombeiros Militar e populares que também ajudaram nessa força tarefa. “Neste momento, a segurança e o bem-estar de cada morador serão as prioridades. Vamos dar todo o auxílio para as famílias. Não vai faltar carinho, não vai faltar atenção por parte do nosso governo para ajudar todos que estão precisando “, disse.