Prefeita de Urbano Santos desafia a Seccor e contrata empresa de fachada por R$ 6 milhões

Prefeita de Urbano Santos desafia a Seccor e contrata empresa de fachada por R$ 6 milhões

Além do endereço de fachada, a empresa possui apenas R$ 50 mil de capital social, sem contar os problemas de Alvará e Inscrição Estadual.

Mais um caso com claras suspeitas irregularidades na gestão da prefeita petista Iracema Cristina Vale Lima, em Urbano Santos, município a 268 km da capital.

Constam nos extratos de contratos publicados no Diário Oficial do último dia 08 de novembro, páginas 22 e 23, que a gestora contratou serviços da empresa M.P.S.M Vieira & CIA Ltda que juntos somam R$ 6.363.387,00 (seis milhões trezentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais).Mais um caso com claras suspeitas irregularidades na gestão da prefeita petista Iracema Cristina Vale Lima, em Urbano Santos, município a 268 km da capital.

Os contratos variam entre aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar e secretarias municipais, além de aquisição de material permanente para as pastas da administração e compra de material de limpeza.

Até aí, apesar do valor exorbitante para um município de apenas 30 mil habitantes, nada de tão anormal, não fosse a incapacidade operacional da empresa que ganhou as licitações.

Acontece que a empresa não poderia sequer ter participado das licitações, vez que seu capital social é de apenas R$ 50 mil. Isto é, incapaz de ganhar licitações que chegam a mais de R$ 6 milhões.O Comercial Martins, nome fantasia da empresa, estava registrado junto à Receita Federal na Rua 205, nº 19 Unidade 205 Cidade Operaria, em São Luís. Mas atualmente, o endereço é outro: Avenida São Sebastião nº 05, bairro São Cristovão, município de Bacabeira.

O caso é uma afronta aos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, sobretudo, a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) que vem atuando de forma intensiva contra a corrupção do patrimônio público, em diversos municípios maranhense (LEMBRE).

Iracema (prefeita de urbanos santos)

Endereço

O blog foi in loco até o endereço fornecido pela Receita Federal. Na via de acesso – de chão batido – os vizinhos informaram que existia de fato um ‘ponto’ com o nome “Comercial Martins” naquele bairro, mas que ‘vivia’ sempre fechado.

Ao chegar no local, a constatação de apenas uma casa com o nome estampado em letras garrafais da parede do imóvel. Sem nenhum sinal de uma empresa de médio ou grande porte. Indícios claros de falta de capacidade operacional.

Nas evidências documentais, também foi constatado que a empresa possui problemas de Alvará de Funcionamento e, no âmbito Estadual, aparece como irregular desde 20/01/2016 – habilitação de restrição.

Sócia

Ainda de acordo com os  dados constantes na Receita Federal, a sócia é Nilia Lena Martins Vieira, e o senhor José Ribamar Pereira é o sócio-administrador. No entanto, segundo uma irmã, Nilia nem mesmo tem conhecimento dos contratos assinados com órgão públicos, como por exemplo, esse da prefeitura de Urbano Santos.

Outro lado

Sem precisar valor, o empresário fez questão de esclarecer que todo o material comprado pela prefeita Iracema Vale foi efetivamente entregue e, ele [Ribamar] já recebeu o devido pagamento.Responsável pela assinatura dos acordos, José Ribamar Pereira informou ao titular do blog por telefone, não haver irregularidade nos serviços que somam mais de R$ 6 milhões. “Apresentei toda a documentação que me foi pedida e participei de várias licitações, mas esses valores eles [prefeitos] nunca compram tudo, e outra coisa, tudo isso são vendas parceladas”,informou.

Sobre o capital social, o empresário disse que desconhece a legislação que trata sobre o tema e desafia as autoridades a provar o contrário. “Não existe Lei que diz que eu não possar contratar”, afirmou.

Acerca do fato da sua sócia [Nilia] desconhecer os contratos com prefeituras, Ribamar informou que já realizou as alterações estatutárias, mas a Junta Comercial ainda não conseguiu substituir o nome da sócia. “Na verdade, ela [Nélia] não sabe porque eu sou responsável pela assinatura dos contratos como está escrito no nosso contrato social”, respondeu.

E por fim, a respeito da acusação da M.P.S.M Vieira & CIA Ltda ser de fachada, o empresário foi taxativo: “O escritório é aqui, a empresa é aqui”,finalizou.

O blog tentou ouvir algum representante da prefeitura urbanosantense, mas as ligações não tiveram retorno.

Ainda durante a apuração do caso, o blog tomou conhecimento que o Comercial Martins também possui contratos com as prefeituras de Beláguas, Santo Antônio dos Lopes e Tutóia.