Em Bom Lugar, ex-prefeito processado por improbidade dribla Justiça para não ser notificado

Mandado judicial expedido há 20 dias a Antônio Miranda ainda não foi cumprido

Processado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Bom Lugar Antônio Marcos Bezerra Miranda estaria se esquivando da Justiça, aparentemente, para não ser notificado para responder à ação judicial. O ex-gestor municipal é acusado de ter cometido uma série de ilícitos no exercício do mandato eletivo que exerceu de 2005 a 2008, o que, segundo as investigações, causou grave desfalque aos cofres públicos.

De acordo com denúncia encaminhada a este blog, o prefeito estaria contando com a má fé de servidores do próprio Poder Judiciário, que alegam ainda não tê-lo localizado na comarca para entregar-lhe a notificação. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e tramita na 1ª Vara de Bacabal, pela qual está respondendo o juiz Marcelo Silva Moreira.

O magistrado determinou a um dos oficiais de Justiça da referida vara que notifique o ex-prefeito para que ele ofereça manifestação preliminar por escrito em resposta à acusação no prazo máximo de 15 dias. O mandado foi expedido em 18 de janeiro deste ano, mas ainda não foi cumprido, embora o comentário geral em Bom Lugar seja de que Antônio Miranda permaneça na cidade, sendo visto constantemente em um posto de combustíveis ou em uma fazenda de sua propriedade.

Acusações

Segundo apurou o MP, o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Administração e Finanças Landry Lacerda Júnior e a ex-secretária de Educação Maria Icleia Sousa Miranda cometeram os seguintes atos de improbidade:

1 – Pagamento indevido, com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), de despesas com combustíveis;
2 – Estado precário de conservação dos veículos escolares;
3 – Falta de disponibilização dos processos licitatórios referentes às aquisições de gêneros alimentícios nos exercícios de 2007 e 2008;
4 – Comprovação de despesas com notas fiscais inidôneas quando da aquisição de gêneros alimentícios
5 – Evidências de simulação de processos licitatórios;
6 – Realização de contratos de locação de veículos sem o devido processo licitatório;
7 – Contratos de locação de veículos acima do valor de mercado;
8 – Contratos de locação de veículos onerados por serviços de manutenção e abastecimento dos mesmos;
9 – Pagamento de R$ 399.555,09 por serviços não realizados, referentes a reformas de escolas;
10 – Indícios de desvio de recursos públicos com suposto pagamento por serviços não prestados;
11 – Comprovação de despesas com a Educação no valor total de R$ 1.830.550,90 com notas fiscais inválidas.

Ao requerer informações sobre as supostas irregularidades apontadas, o MP obteve a resposta de que “qualquer responsabilidade referente ao período de 2005 a 2008 é do ex-prefeito Antônio Marcos Bezerra Miranda e que atualmente o transporte escolar vem sendo realizado com responsabilidade”.

Segue cópia do mandato de notificação ao ex-prefeito: