Senado faz votação sobre fim do Estatuto do Desarmamento

Senado faz votação sobre fim do Estatuto do Desarmamento e recebe 45 mil apoios

A ideia precisaria de, no mínimo, 20 mil votos para ser levada à discussão no Senado, mas conseguiu 2 vezes o número de apoiadores

Uma pesquisa de Ideia Legislativa proposta pelo Senado Federal fez sucesso nos últimos dias. Tratando do fim do Estatuto do Desarmamento, a ideia precisaria receber 20 mil apoios até o início do mês de março para tornar-se uma Sugestão Legislativa e ser debatida por senadores. Poucos dias antes do fim do prazo, a ideia já contava com mais do dobro de apoios necessários, quase 40 mil.

A ideia foi proposta por Anderson Alves, de Alagoas, e explicava que o estatuto precisava voltar ao debate, uma vez que a sua implementação não teria tido o efeito desejado, que era a solução da violência, de acordo com a explicação dada no site do Senado. Ao contrário, o Brasil tem enfrentado grandes índices de criminalidade, e a revogação do Estatuto do Desarmamento tem sido requisitado por muitos cidadãos, que inclusive uniram-se em diversos protestos e marchas em diversas cidades, reunindo milhares de pessoas.

Ainda segundo Anderson Alves, há anos os brasileiros votaram a favor do desarmamento com a esperança de que a violência fosse solucionada ou ao menos reduzida, porém o que aconteceu foi o crescimento da sensação de impotência e insegurança e, por esta razão, “o estatuto deveria ser revogado, devolvendo ao cidadão o direito à ampla defesa”.

Os protestos pelo direito ao armamento e à defesa ocorreram neste dia 19 de fevereiro, nas principais capitais do país. Outros protestos, marcados para o mês de março, estão sendo organizados e amplamente divulgados.

Um dos eventos cruciais para a retomada da discussão do direito ao porte de armas foi a recente greve dos Policiais Militares no Espírito Santo, que enfrentou uma onda de crimes e perigo por dez dias, enquanto a PM permaneceu em greve a fim de exigir melhores salários e condições de trabalho.

Atualmente, a permissão de porte de armas de fogo é dada mediante situações específicas, desde que o cidadão comprove devida necessidade, preferencialmente relacionada à atividade profissional ou risco e ameaça direta, além de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, entre outros requerimentos, tornando o porte bastante restrito.

Figuras políticas como o deputado federal Jair Bolsonaro já declararam publicamente, em diversas ocasiões, serem contra o Estatuto, de forma que o movimento tem ganhado força nos últimos meses.

Para quem não conhece o Estatuto de Desarmamento, acesse o Link Abaixo e veja:

http://www.amperj.org.br/store/legislacao/codigos/desarmamento_L10826.pdf

Fonte: Cenário MT.com.br