Inelegível Júlio Cesar apela para manobra jurídica para ter candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

 Barca furada!

Inelegível Júlio Cesar apela para manobra jurídica para ter candidatura deferida pela Justiça Eleitoral 

Todo mundo sabe que Júlio César, candidato a prefeito em Anapurus pela oposição, só pôde concorrer as eleições de 2016 porque obteve duas liminares que suspenderam as condenações pelo TCE que reprovaram suas contas quando foi presidente do IPEMAR e da Câmara Municipal de Mata Roma. 

Com essas liminares ele conseguiu registrar sua candidatura em 2016, mesmo sendo ficha suja. 

Pois bem. Acontece que essas duas liminares perderam a validade em 2020. Uma no mês de maio quando o juiz da Comarca de Brejo julgou improcedente o processo e deu razão ao TCE ao desaprovar as contas de JC. A outra liminar perdeu a validade agora no mês de julho, quando o juiz de Brejo extinguiu o processo por JC não ter pago as custas do processo. 

Isto é, as duas liminares que suspendiam suas condenações pelo TCE não existem mais, e as condenações pelo Tribunal de Contas voltaram a ter força e a torná-lo inelegível, com base na lei da ficha limpa. 

Atentos a esses fatos, os advogados da coligação da prefeita e candidata Professora Vanderly, Dr. Luan Lessa e Dr. Carlos Rudiery, entraram com uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRC contra Júlio Cesar, pela razão dele não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, restando mais de 2 anos de pena a ser cumprida por ele por cada uma de suas condenações pelo TCE. 

Agora, sabendo que está inelegível e impugnado, Julio Cesar tentar desesperadamente a mesma manobra que o permitiu ser candidato em 2016. 

No dia 08/10/2020, quinta-feira passada, ele entrou com um novo processo na comarca de Brejo buscando uma nova suspensão de suas condenações pelo TCE. 

O que os advogados do inelegível JC, e ele próprio, parecem não saber é que existe no direito um negócio chamado “coisa julgada” que impede que o Poder Judiciário analise mais uma vez uma questão já decidida e que se tornou definitiva. Isso mesmo, as duas decisões que derrubaram as liminares de Julio Cesar, já estão na fase transitado e julgado e não podem ser reanalisadas por nenhum juiz. 

A impugnação de Julio Cesar está aguardando julgamento e o resultado não poderá ser outro que não o INDEFERIMENTO de sua candidatura por ser FICHA SUJA. 

Confira: