A Prefeitura de Anapurus em parceira com Tribunal de Justiça do Maranhão e Cartório de Anapurus realizaram na tarde de hoje (07) a Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), na Escola José Pires Monteles. A audiência teve como objetivo esclarecer todas as dúvidas dos moradores da cidade e exclusivamente aos do bairro Santa Barbara.
A audiência contou com a participação em massa de proprietários e moradores que ouviram atentamente toda a explanação do representante do Tribunal de Justiça do Maranhão Dr. Robert Sousa.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento para assegurar o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados em áreas urbanas, bem como em áreas rurais com características urbanas.
Com a REURB o morador passa a ter o direito real sobre a terra em que está assentado por meio do Título de Posse. A regularização do imóvel irá garantir a segurança jurídica para o morador quanto à posse das terras.
Para atender a essa nova demanda, foi criada uma comissão para estabelecer a normatização dos procedimentos de REURB em âmbito municipal.
“Até o fim deste mandato, o objetivo é, pelo menos, iniciar este processo na prática. A Regularização Urbana é prioridade no nosso governo porque vai legalizar os lotes, as residências e, principalmente, trazer tranquilidade para milhares de famílias do bairro Santa Bárbara”, afirma a prefeita Profª Vanderly
Além de proprietários de terrenos e loteadores, a audiência contou com a presença do Procurador do Município Luan Lessa, Tiago Valdez Regist. Serventia Extra Judicial de Anapurus, o Secretário de Administração Júlio Lisboa, o Secretário de Infreestrutura Eldade Fonteles, Secretária de Saude Celia Lopes, o presidente da Câmara Ademar Estevez e demais vereadores.
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