BOMBA! Júlio César e Júlio Neto são alvos de quatro impugnações e podem ficar fora das eleições em Anapurus
A Coligação “O Trabalho Continua” da candidata à reeleição Professora Vanderly (PCdoB), apresentou 04 ações de Impugnação aos registros de candidatura da oposição de Anapurus: uma contra Júlio César (PSD), candidato a prefeito e duas contra Júlio Neto (PL), candidato a vice, e uma quarta contra a respectiva chapa.
Diante disso, a primeira Impugnação protocolada foi contra o candidato Júlio Cesar, a qual tem como foco as contas do referido candidato que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (Processo TCE/MA nº 2551/2008- Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Maranhão; Processo TCE/MA nº 3263/2005 - Câmara Municipal de Mata Roma).
A título de lembrança, Júlio César conseguiu ser candidato em Anapurus no ano de 2016 a partir de duas liminares que suspendiam os efeitos dos acórdãos do TCE/MA. Porém, é preciso ser dito que essas liminares perderam validade. Dessa forma, com base na legislação nacional, o candidato Júlio César corre o sério risco de não concorrer neste ano por ser considerado “Ficha Suja”.
A segunda Impugnação tem como foco a ausência de desincompatibilização por parte de Júlio Neto, que é candidato a vice-prefeito, pois ele exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação na gestão atual. Nesse caso, como ele era secretário municipal, deveria ter se afastado 04 (quatro) meses antes. Mas, o pedido de exoneração do cargo aconteceu apenas dia 02 de julho de 2020, fora do prazo legal. Diante disso, sem cumprir esse requisito, o referido candidato a vice não poderá concorrer ao pleito.
A terceira Impugnação diz respeito à irregularidades na filiação do candidato a vice-prefeito Júlio Neto, pois ele é regularmente filiado ao partido Republicanos e, de forma ilegal, tentou manter sua filiação ao Partido Liberal - PL.
A quarta Impugnação busca atingir a chapa Júlio César e Júlio Neto, tendo em vista a irregularidade na filiação partidária do candidato a vice Júlio Neto, sendo que há, inclusive, parecer do Ministério Público Eleitoral no sentido de que haja a reversão da filiação de Júlio Neto. Ou seja, deve prevalecer a filiação ao Partido Republicanos.
Dessa maneira, como as ilegalidades não perduram por muito tempo, a tendência é que a chapa Júlio Cesar e Júlio Neto não consiga concorrer às Eleições de 2020 em Anapurus. Assim, a oposição mais uma vez se mostra altamente despreparada e sem credencial para concorrer regularmente às eleições em Anapurus, pois já não tinham respaldo popular, e agora encontram-se fragilizados juridicamente.
Mas é aquela máxima: a justiça de Deus e a vontade do povo sempre prevalecem!
Confira os documentos abaixo:
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