ASCOM
Com 06 casos confirmados de Covid-19, 50 suspeitos e 98 monitorados até o momento, a Prefeitura de Anapurus/MA decretou nesta quarta-feira (06) estado de Calamidade Pública.
O decreto de Nº 53/2020, que prevalece até 31 de dezembro deste ano, impõe entre outras medidas:
- a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, sendo garantindo o posterior pagamento de justa indenização;
- dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia;
- suspende férias dos profissionais de saúde;
- proibe que fornecedores de bens e serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação elevem preços ou exijam vantagens do consumidor;
- suspende visitas a pessoas recolhidas em delegacias, hospital ou onde estejam acomodados famílias desabrigadas;
- a manutenção de ventilação mecânica em ambientes, proibindo a aproximação e aglomeração de pessoas e dá outras providências.
Vale destacar que as medidas anunciadas em decretos anteriores, impondo o isolamento social, uso de máscaras e proibição de qualquer tipo de aglomeração, continuam. Confira íntegra do decreto:
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